Nos últimos anos, o Estado de Moçambique tem sofrido perdas significativas devido a práticas ilegais no mercado de importação de cereais, sobretudo de arroz e trigo — produtos essenciais para a alimentação da população. Estudos e declarações oficiais apontam que cartéis organizados estão a desviar cerca de 6,4 mil milhões de meticais por ano, prejudicando as finanças públicas e a economia do país.
Esses grupos operam com métodos que incluem:
Subfacturação das mercadorias para pagar menos impostos
Uso de empresas intermediárias e canais irregulares.
Duplicação ou falsificação de facturas
Inserção de produtos diferentes (como peças ou automóveis) sob a cobertura de importações cerealíferas para disfarçar operações ilegais
Integrity Magazine
Esses grupos operam com métodos que incluem:
Subfacturação das mercadorias para pagar menos impostos
Uso de empresas intermediárias e canais irregulares
Duplicação ou falsificação de facturas
Inserção de produtos diferentes (como peças ou automóveis) sob a cobertura de importações cerealíferas para disfarçar operações ilegais.
📉 Impacto na economia nacional
As consequências desse tipo de corrupção e cartelização são profundas:
1. Perda de receitas públicas
A evasão fiscal diretamente reduz os recursos disponíveis para o Estado investir em:
Educação
Saúde
Infraestruturas
Programas sociais e agrícolas.
2.Aumento de Preços para o Consumidor
Quando o mercado é capturado por poucos agentes com práticas duvidosas, isso pode artificialmente inflacionar os preços dos produtos importados, impactando diretamente o custo de vida das famílias moçambicanas.
3. Prejuízo à produção nacional
Importações irregulares vendidas abaixo do preço de mercado prejudicam agricultores locais, que já enfrentam baixa produtividade e falta de apoio técnico.
📊 O volume de importações de arroz no país
Moçambique depende fortemente das importações de arroz.
Segundo dados oficiais do Banco de Moçambique, o país importou um valor recorde de arroz em 2024, totalizando cerca de 441 milhões de dólares (aprox. 27,8 mil milhões de meticais) — um aumento de quase 39% em relação a 2023.
Diário Económico
No primeiro trimestre de 2025, o valor de arroz importado representava quase 15% de todos os bens de consumo comprados no exterior, um indicador claro da dependência do país por esse produto.
Diário Económico
Essa dependência aumenta as oportunidades para cartéis e práticas ilegais quando há fiscalização insuficiente.
⚖️ Resposta do Governo e medidas recentes
De forma a tentar controlar o problema, o Governo aprovou medidas significativas:
✔️ Centralização das importações de arroz e trigo
Por meio do Decreto Ministerial nº 132/2025, o Estado designou o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como o agente exclusivo para importação desses cereais. A partir de 1 de fevereiro de 2026 para o arroz e 1 de maio de 2026 para o trigo, todas as importações desses produtos terão de ser feitas através do ICM, que depois fornece os agentes económicos locais.